Publicação de relatório revela série de violações de direitos humanos no Porto do Capim

João Pessoa – A comunidade do Porto do Capim, localizada no coração do Centro Histórico da capital paraibana, tornou-se foco de atenção nacional com a divulgação do Relatório Técnico de Violações aos Direitos Humanos, elaborado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB.

Assinado pelo advogado Pablo Honorato, relator do documento, o estudo detalha um conjunto de práticas abusivas, omissões estatais e ameaças à dignidade dos moradores em meio a projetos de intervenção urbana na região.

Produzido pelo CRDH/UFPB em parceria com o Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita e com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o relatório reúne relatos, análises jurídicas, visitas técnicas e avaliações sociais e psicológicas, apontando situações que ferem garantias fundamentais como moradia digna, segurança, participação comunitária e respeito à identidade cultural.

Segundo Pablo Honorato, a publicação do documento representa “um marco na defesa das populações tradicionais de João Pessoa”, ao evidenciar não apenas violações históricas, mas também riscos decorrentes de políticas públicas conduzidas sem diálogo efetivo com a comunidade. “Nosso trabalho mostra que o Porto do Capim não é apenas um território geográfico, mas um espaço de memória, pertencimento e resistência que precisa ser protegido”, afirmou o relator.

O relatório, revisado pelo coordenador do Centro, Hugo Belarmino, contou também com a colaboração de psicólogos, assistentes sociais e pesquisadores, reforçando o caráter interdisciplinar da investigação. A equipe identificou episódios de pressão para remoção de famílias, ausência de regularização fundiária, limitações ao direito de participação nas decisões e impactos emocionais diretos sobre moradores diante do medo de despejo e da insegurança sobre o futuro.

A divulgação do documento mobilizou instituições, movimentos sociais, pesquisadores e órgãos públicos. Para o CRDH/UFPB, a exposição rigorosa das violações constitui passo essencial para a construção de soluções justas e democráticas. “O que está em jogo é o direito à cidade e o respeito à vida de uma comunidade inteira”, destacou Honorato durante a apresentação do relatório.

Com a publicação, espera-se que o poder público municipal e estadual se posicionem diante das recomendações, assegurando que qualquer intervenção no território respeite a Constituição, os tratados internacionais e, sobretudo, os moradores do Porto do Capim — protagonistas históricos da paisagem humana e cultural de João Pessoa.

Leia o Relatório Técnico de Violações aos Direitos Humanos,